Quando o poder é usado para autopromoção

CRÔNICA & OPINIÃO: O poder público não pertence a quem ocupa uma cadeira. Essa talvez seja uma das primeiras coisas que deveriam ser lembradas sempre que alguém assume uma função pública.

| Por Aroni Fagundes | Candeias News ▶ play

O poder público não pertence a quem ocupa uma cadeira.
Essa talvez seja uma das primeiras coisas que deveriam ser lembradas sempre que alguém assume uma função pública.
Prefeito, vereador, secretário, deputado, governador ou qualquer outro agente público passa pelo cargo. O cargo permanece. A estrutura permanece. Os recursos são públicos. E as realizações, quando acontecem, pertencem à sociedade.
É justamente aí que começa uma questão que merece reflexão: quando a divulgação de uma ação pública deixa de informar a população e passa a construir a imagem pessoal de quem está no poder?

| A obra é pública. O mérito também deveria ser institucional.
Uma rua pavimentada, uma escola reformada, uma unidade de saúde equipada, uma máquina adquirida ou um serviço colocado à disposição da população não nasce da propriedade particular de um governante.
É resultado da administração pública.
Pode existir uma decisão política, uma gestão, uma equipe técnica, um planejamento e até uma liderança importante para que determinada ação aconteça. Mas o patrimônio, o dinheiro e a finalidade continuam sendo públicos.
Por isso, existe uma diferença entre informar o cidadão sobre o que o poder público está fazendo e transformar a comunicação institucional em uma espécie de vitrine pessoal.

| A Constituição Federal estabelece justamente esse limite.
O artigo 37 determina que a administração pública deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E o §1º estabelece que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Informação ou propaganda pessoal?

A pergunta parece simples, mas nem sempre é.
Informar que determinada obra foi concluída é comunicação pública.
Explicar quanto foi investido, de onde vieram os recursos, qual empresa executou o serviço, qual a finalidade da obra e quem será beneficiado também é prestar contas.
Mas quando a comunicação começa a colocar a figura do governante no centro de absolutamente tudo, a finalidade pode mudar.
A população deixa de ser apresentada como destinatária de uma política pública e passa a ser espectadora de uma construção de imagem.
E isso merece atenção.

| O poder passa. A instituição fica.
Quem ocupa um cargo público precisa compreender que o mandato tem prazo.
A fotografia oficial muda.
A administração muda.
Os secretários mudam.
Os vereadores mudam.
Os governos mudam.
Mas a cidade continua.
Por isso, uma administração madura não deveria precisar transformar cada realização pública em uma homenagem permanente ao seu ocupante.
O reconhecimento pode existir naturalmente. A população sabe avaliar o que recebeu, o que melhorou e o que ainda precisa ser feito.
Não é necessário transformar o dinheiro público em instrumento de promoção pessoal para que uma gestão seja reconhecida.

| O cidadão tem direito à informação
Existe outro lado importante nessa discussão.
A comunicação pública é necessária.
A população precisa saber onde o dinheiro está sendo aplicado, quais obras estão em andamento, quais serviços foram ampliados, quais programas existem e quais resultados foram alcançados.
Transparência não é favor.É dever.

E quanto mais clara, objetiva e institucional for essa comunicação, melhor para a própria administração e, principalmente, para o cidadão.
A informação pública deveria responder perguntas simples:
O que foi feito? Quanto custou? Quem será beneficiado? Qual foi a fonte dos recursos? Qual é o prazo? Qual é o resultado esperado?
Esse tipo de informação fortalece a democracia porque permite que a sociedade acompanhe e fiscalize aquilo que é feito em seu nome.

| O poder não deveria precisar de aplausos
Talvez essa seja a parte mais delicada.
Quem exerce uma função pública naturalmente pode receber reconhecimento pelo trabalho realizado. Isso faz parte da vida política e administrativa.
O problema começa quando o reconhecimento parece ser mais importante do que a própria prestação do serviço.
Porque governar não deveria ser uma competição permanente por aplausos.
Deveria ser uma responsabilidade.
A cidade não precisa que seus governantes sejam transformados em protagonistas de cada fotografia.
Precisa de escolas funcionando, saúde atendendo, ruas em condições adequadas, segurança, planejamento, emprego, desenvolvimento e serviços públicos que cheguem a quem precisa.

| No fim, a história é da cidade
Os governantes passam.
Os partidos passam.
Os mandatos terminam.
Mas aquilo que foi construído com dinheiro público permanece — ou deveria permanecer — como patrimônio da população.
Por isso, talvez seja saudável fazer uma pergunta sempre que uma nova divulgação oficial aparecer:

Estamos sendo informados sobre uma ação pública ou estamos sendo apresentados à imagem de quem ocupa o poder?
A diferença pode parecer pequena.
Mas, em uma democracia, ela é enorme.
Porque o poder é temporário, o dinheiro é público e a cidade pertence a todos.

Fonte: Constituição Federal, art. 37, caput e §1º.
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