STF: Presidente Fachin determina e Mendonça derruba sigilo do caso Master

JUDICIÁRIO - Presidente do STF pediu levantamento do sigilo de procedimentos; relator atendeu e tornou públicos 14 autos, mantendo restrição apenas sobre diligências que ainda exigem confidencialidade

| Por Aroni Fagundes | Candeias News ▶ play

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e retirou o sigilo de 14 procedimentos relacionados ao caso Banco Master, incluindo a petição principal que deu origem à investigação.
A decisão representa uma nova mudança na condução do caso e amplia o acesso às informações que estavam sob restrição judicial. Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin havia solicitado o levantamento do sigilo, deixando sob proteção apenas informações relacionadas a diligências que ainda dependem de confidencialidade.

A medida ocorre em meio à forte crise interna no STF, envolvendo diferentes decisões de ministros sobre investigações relacionadas ao Banco Master, à Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.

| Sigilo deixa de ser regra nos procedimentos

Com a decisão de Mendonça, documentos de 14 procedimentos passam a ficar disponíveis, permitindo maior conhecimento sobre o conteúdo das investigações.
A exceção fica por conta de diligências que, segundo a determinação, ainda precisam permanecer protegidas para não comprometer seu andamento.
A discussão sobre o sigilo ganhou dimensão política nos últimos dias. O tema vinha sendo alvo de críticas e cobranças públicas pela divulgação integral das investigações. Na quarta-feira (9), o PT também havia pedido aos ministros André Mendonça e Flávio Dino que retirassem o sigilo de procedimentos relacionados ao caso.

| Caso Master chegou ao centro da crise no Supremo

O Banco Master tornou-se um dos principais pontos de tensão dentro do STF após a divulgação de informações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso, havia tornado públicos documentos e informações que passaram a provocar questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e Moraes.
A divulgação desencadeou uma sequência de decisões e reações entre integrantes da Corte. Moraes encaminhou a Fachin pedido de investigação contra Mendonça, acompanhado de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam supostas irregularidades na atuação do ministro em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

| Fachin tenta conter o conflito entre ministros

Diante do aumento da tensão, Edson Fachin passou a intervir diretamente em diferentes procedimentos.
O presidente do STF suspendeu decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal, manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da corporação e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news. Fachin também determinou que novas investigações envolvendo ministros do Supremo dependam de autorização da Presidência da Corte.
A própria Presidência do STF já havia aberto procedimento para apurar possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no Supremo. Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos.

| Plenário do STF terá sessão extraordinária

A retirada do sigilo ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro.
O plenário deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal e questões relacionadas às investigações envolvendo Alexandre de Moraes, além de um pedido da Procuradoria-Geral da República para que o relatório seja considerado nulo.
O material deverá ser analisado pelos demais ministros da Corte, em uma sessão que ganhou importância diante da crise institucional instalada no tribunal.

| Transparência passa a ser um dos pontos centrais

A decisão de retirar o sigilo modifica significativamente o cenário da investigação.
Com mais documentos disponíveis publicamente, os envolvidos e a sociedade poderão ter acesso ao conteúdo dos procedimentos e confrontar informações que, até então, vinham sendo conhecidas principalmente por meio de decisões judiciais, manifestações das partes e vazamentos.
A mudança também ocorre em um momento de forte disputa política em torno do caso. O debate sobre a publicidade dos autos ganhou força justamente porque diferentes grupos passaram a questionar se informações estavam sendo divulgadas de maneira seletiva.
Agora, com a abertura dos procedimentos determinada por Fachin e efetivada por Mendonça, a tendência é de que o conteúdo das investigações seja submetido a um escrutínio público muito maior.

| O que muda a partir de agora

• 14 procedimentos tiveram o sigilo retirado;
• a petição principal que sustenta a investigação também foi tornada pública;
• diligências que ainda necessitam de confidencialidade permanecem protegidas;
• o STF terá sessão extraordinária em 15 de setembro para analisar questões relacionadas ao caso;
• a crise interna entre ministros do Supremo continua sendo acompanhada de perto no âmbito institucional e político.

O levantamento do sigilo não significa, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal de qualquer pessoa mencionada nos autos. As informações divulgadas fazem parte de investigações e deverão ser analisadas dentro do devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Fontes: Folha de S.Paulo, UOL, Supremo Tribunal Federal e Agência Brasil.
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