Ministro Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre chefia da PF

JUDICIÁRIO | Presidente do STF também retira Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marca julgamento para analisar caso envolvendo o ministro

| Por Aroni Fagundes | Candeias News ▶ play

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (9) uma série de medidas para tentar conter a crescente crise interna na Corte. Entre as decisões, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, suspendeu decisões divergentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal (PF) e determinou que eventuais novas apurações envolvendo integrantes do Supremo passem previamente pela Presidência do tribunal.
As medidas representam uma intervenção direta de Fachin em uma disputa que envolve diferentes ministros, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as investigações relacionadas ao Banco Master.

| Moraes deixa relatoria após mais de sete anos

Alexandre de Moraes estava à frente do chamado inquérito das fake news desde 2019. A investigação foi aberta pelo próprio STF naquele ano e permaneceu sob sua condução durante mais de sete anos.
Ao retirar Moraes da relatoria, Fachin preservou as decisões tomadas pelo ministro no processo até esta quarta-feira. A Agência Brasil confirmou que o inquérito continua em andamento, embora Fachin tenha sinalizado anteriormente a intenção de encaminhar o processo para uma conclusão.
A mudança ocorre justamente em um momento de forte tensão entre ministros da Corte e depois de o nome de Moraes aparecer em documentos produzidos no contexto da investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

| Disputa pelo comando da Polícia Federal também é suspensa

Outro ponto central da intervenção de Fachin envolve a direção-geral da Polícia Federal.
Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão estava relacionada a informações e relatórios de inteligência que, segundo as reportagens, teriam mencionado o próprio Mendonça.

No dia seguinte, Flávio Dino decidiu reintegrar os dois policiais aos cargos.

Diante da existência de decisões conflitantes sobre os mesmos fatos e autoridades, Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões e interrompeu a tramitação relacionada ao caso até nova deliberação. O presidente do STF apontou risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.
A Reuters também registrou a sequência de decisões como um dos principais sinais da disputa interna que atualmente divide integrantes do Supremo.

| Andrei Rodrigues permanece no cargo

Embora Fachin tenha suspendido os atos de Mendonça e Dino, a situação de Andrei Rodrigues ainda possui outro processo em análise na Presidência do STF.
A decisão de Fachin ocorre paralelamente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questiona o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Por enquanto, o comando da PF permanece no centro de uma disputa judicial que deverá ter novos desdobramentos nos próximos dias.

| Caso Moraes e Vorcaro chega ao plenário

A crise ganhou outra dimensão com a convocação de uma sessão extraordinária do plenário do STF para a próxima terça-feira (15).
Fachin marcou para essa data a análise do relatório da Polícia Federal que aponta a existência de diálogos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master.
O relatório foi produzido durante a investigação relacionada à Operação Compliance Zero. Segundo as informações divulgadas, mensagens atribuídas a Vorcaro foram relacionadas a um número associado a Moraes e acabaram entrando no centro da disputa institucional.
A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do documento, questionando a forma como a apuração foi conduzida. O plenário deverá analisar justamente esse conjunto de questões e poderá decidir sobre a continuidade ou não de uma eventual investigação envolvendo Moraes.

| Fachin determina controle prévio de novas apurações

Enquanto o plenário não se manifesta, Fachin determinou que qualquer procedimento destinado a apurar possíveis irregularidades envolvendo ministros do STF seja submetido previamente à Presidência da Corte.
Na prática, a medida impede que novos procedimentos desse tipo avancem sem uma análise inicial de Fachin.
O objetivo declarado é evitar que diferentes ministros adotem decisões isoladas sobre os mesmos fatos, criando novos conflitos dentro do tribunal.

| Crise expõe divisão interna no Supremo

A sequência de decisões desta semana evidencia uma divisão incomum dentro do STF.
O episódio reúne, em diferentes frentes, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e a Presidência da Corte, além de envolver a Polícia Federal e a PGR.
A situação também ocorre em torno de investigações que alcançam o Banco Master e Daniel Vorcaro, aumentando a pressão política e institucional sobre o Supremo.
A avaliação de especialistas ouvidos pela imprensa é de que as decisões monocráticas dos ministros não possuem uma relação de hierarquia entre si. Quando decisões individuais entram em conflito, cabe ao colegiado do tribunal solucionar o impasse.

| Próximo capítulo será decidido na terça-feira

A sessão marcada por Fachin para 15 de setembro deverá representar um momento importante para definir os próximos passos da crise.
O plenário terá de analisar o relatório relacionado às mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes, além das controvérsias envolvendo a atuação de Mendonça e os limites para investigações contra integrantes do próprio Supremo.
Até lá, os procedimentos relacionados ao caso permanecem sob as restrições determinadas pela Presidência da Corte.
A intervenção de Fachin busca, portanto, interromper a sequência de decisões individuais e transferir para o plenário do STF a responsabilidade pela solução dos principais pontos de conflito.

Fontes consultadas e cruzadas: Folha de S.Paulo; Agência Brasil; Reuters; UOL. As informações foram confrontadas entre as publicações para elaboração desta reportagem, sem reprodução do texto original das fontes.

Fonte: Folha de S.Paulo; Agência Brasil; Reuters; UOL.
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