STF: Mendonça homologa delação de empresário que intermediou repasses ligados ao filme Dark Horse

JUDICIÁRIO | Acordo de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, foi validado pelo STF; empresário relatou operações financeiras atribuídas a Daniel Vorcaro e transferências para fundo nos Estados Unidos

| Edição por Aroni Fagundes | Candeias News ▶ play

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) a delação premiada do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, apontado como operador financeiro ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Com a decisão, o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a ter validade e as informações apresentadas pelo empresário podem ser utilizadas formalmente nas investigações.

A homologação foi confirmada pela Folha de S.Paulo e pelo UOL, que informou que a colaboração foi validada após audiência destinada a verificar se o acordo foi firmado de maneira voluntária.

| Repasses para o fundo ligado a Dark Horse

Freixo Júnior é proprietário da Entre Investimentos e Participações, empresa que, segundo informações da investigação divulgadas pelo UOL, teria sido utilizada para realizar transferências determinadas por Vorcaro.
Parte desses recursos foi destinada ao Havengate Development Fund, nos Estados Unidos, apontado como o fundo utilizado para financiar o filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado ligado ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

A relação financeira é investigada pelas autoridades no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. Segundo a Folha, a empresa de Freixo Júnior teria funcionado como uma espécie de braço operacional de Vorcaro para realizar repasses determinados pelo ex-banqueiro.

| Empresário relata operações com dinheiro vivo

Em sua colaboração, Freixo Júnior teria relatado que passou a executar, a pedido de Vorcaro, operações financeiras consideradas por ele como “não ortodoxas”. Entre elas estavam transferências sem lastro aparente e a obtenção de grandes quantidades de dinheiro em espécie.
Segundo a Folha, os valores em dinheiro vivo chegavam a ser transportados em malas por causa do volume. O empresário teria afirmado que buscava operadores capazes de disponibilizar o dinheiro e que essas pessoas cobravam comissões pelas operações.
A colaboração, portanto, pode fornecer às autoridades informações sobre como os recursos eram movimentados, quem participava das operações e quais eram seus possíveis destinos. As declarações do delator, entretanto, precisam ser confrontadas com documentos e outros elementos de prova.

| Sete transferências para o Havengate

Informações divulgadas nos últimos dias acrescentaram detalhes sobre os repasses. Reportagens citadas na apuração apontam que Freixo Júnior teria confirmado sete transferências para o Havengate, que somariam aproximadamente US$ 12,3 milhões, valor estimado em cerca de R$ 69 milhões.
O valor é superior aos montantes inicialmente mencionados em reportagens sobre o financiamento de Dark Horse. O detalhamento das operações passou a ser um dos pontos centrais da investigação sobre a origem e a destinação dos recursos.
O Poder360 também havia informado, antes da homologação, que a PGR negociara o acordo com Freixo Júnior e que o empresário era apontado como operador dos repasses relacionados ao filme.

| Relação com Daniel Vorcaro

De acordo com o UOL, Freixo Júnior mantinha uma relação empresarial antiga com Vorcaro e participava de negócios ligados ao ex-banqueiro. O empresário, formado em administração, teve passagem por instituições financeiras como Banco Nacional, Banco Garantia e Credit Suisse antes de fundar o Grupo Entre.
A Polícia Federal teria identificado a Entre Investimentos como uma estrutura utilizada para auxiliar nas operações financeiras atribuídas a Vorcaro. Freixo Júnior foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Compliance Zero, investigação que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.

| Investigação ainda precisa esclarecer destino dos recursos

Um dos pontos que permanecem sob investigação é o destino final dos valores enviados ao Havengate.
Segundo a Folha, autoridades suspeitam que parte do dinheiro possa ter beneficiado Eduardo Bolsonaro, mas Freixo Júnior teria declarado não saber qual foi a destinação final dos recursos depois das operações. A defesa do empresário não se manifestou à reportagem citada, enquanto a defesa de Vorcaro afirmou não ter tido acesso à proposta de delação e desconhecer o conteúdo.

É importante, portanto, distinguir o conteúdo da delação e as suspeitas investigadas de fatos já comprovados judicialmente. A homologação do acordo não significa que todas as declarações do colaborador tenham sido automaticamente confirmadas. Elas poderão ser utilizadas pelos investigadores e submetidas ao contraditório e à análise judicial.

| Segundo acordo de delação no caso Banco Master

A colaboração de Freixo Júnior é apontada como a segunda delação premiada firmada no âmbito do caso Banco Master. A primeira foi celebrada com João Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag, segundo a Folha.
A homologação por Mendonça representa, portanto, uma nova etapa da investigação. A partir de agora, os relatos prestados por Mineiro poderão ser oficialmente incorporados ao conjunto de elementos analisados pelo STF e pelos investigadores.
O caso também amplia a apuração sobre as relações financeiras entre Vorcaro, os responsáveis pelo fundo Havengate e os envolvidos na produção de Dark Horse, além de lançar novas questões sobre a origem e a utilização dos recursos destinados ao projeto.

| Fontes consultadas
Folha de S.Paulo – homologação da delação
UOL – homologação e conteúdo da colaboração
UOL – perfil de Antônio Carlos Freixo Júnior
Poder360 – acordo de delação
Congresso em Foco – repasses ao Havengate

Observação editorial: os trechos referentes a suspeitas, declarações do delator e possível beneficiamento de terceiros foram tratados como alegações ou linhas de investigação, e não como fatos definitivamente comprovados.

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