Ministro Dino reintegra chefe da PF após afastamento por Mendonça

JUDICIÁRIO - Ministro suspende afastamento determinado por André Mendonça, reconduz Andrei Rodrigues e Leandro Almada e questiona a legitimidade do pedido que provocou a medida

Ministro Dino reintegra chefe da PF após afastamento por Mendonça
Foto – Crédito: Foto : Victor Piemonte/STF | Edição: Aroni Fagundes

| Edição por Aroni Fagundes | Candeias News ▶ play

Atualizado em 9 de setembro de 2026”


BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça, em uma medida que aprofundou a crise interna do Supremo e colocou em lados opostos decisões de integrantes da própria Corte.
A decisão de Dino tem efeito imediato e deverá ser submetida ao plenário do STF. A Reuters informou que a determinação foi concedida em caráter liminar e deverá ser analisada pelos demais ministros.
A controvérsia envolve relatórios de inteligência da Polícia Federal, investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS, o filme Dark Horse, suspeitas levantadas contra a atuação da PF e divergências entre ministros do Supremo.

| O que decidiu Flávio Dino
Dino acolheu um recurso apresentado por Andrei Rodrigues dentro de um processo relacionado à investigação sobre recursos de emendas parlamentares destinados à produção do filme Dark Horse, obra sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, Andrei argumentou que seu afastamento poderia prejudicar a organização da equipe responsável pela investigação e retardar o cumprimento de diligências.
Dino considerou que havia risco de prejuízo às investigações sob sua relatoria e determinou o retorno imediato dos dois dirigentes. O ministro também estabeleceu que novas medidas cautelares contra eles, baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções e no cumprimento de determinações judiciais, não deverão ser adotadas sem observância do devido processo legal.
O ministro também afirmou que sua decisão deverá ficar submetida à autoridade do plenário do Supremo.

| Dino questiona pedido feito pelo Partido Novo
Um dos principais argumentos utilizados por Dino foi a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento de Andrei Rodrigues.
Segundo o ministro, o partido não integra o processo penal e, portanto, não teria legitimidade para formular o pedido de afastamento como medida cautelar pessoal.
A decisão de Mendonça havia sido provocada por uma petição do Novo. Segundo o UOL, a legenda também chegou a pedir a prisão de Andrei, mas esse segundo pedido não foi acolhido.
Dino destacou ainda que o partido possui interesse político e eleitoral direto no contexto da disputa presidencial, embora tenha ressalvado que a atuação política seja legítima em sua própria esfera.
O argumento, entretanto, é parte da fundamentação apresentada por Dino e ainda poderá ser submetido à apreciação do colegiado.

| Por que André Mendonça afastou a cúpula da PF?
Na terça-feira, André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O ministro afirmou haver suspeitas de que a estrutura de inteligência da Polícia Federal teria produzido relatórios destinados a monitorá-lo e a questionar sua atuação em investigações.
Mendonça sustentou que os documentos representariam uma interferência indevida na atividade jurisdicional e levantou suspeitas sobre a forma como informações internas da PF teriam sido produzidas e utilizadas.
A decisão também determinou providências relacionadas à atividade de inteligência da Polícia Federal.

Reportagem da Folha de S.Paulo informou que Mendonça vinha considerando o afastamento havia semanas e que a divulgação de um relatório da PF utilizado em uma controvérsia envolvendo o próprio ministro teria contribuído para acelerar a decisão.

A alegação de monitoramento ilegal, porém, permanece no campo das acusações e das apurações. A Folha também registrou que os documentos mencionados por Mendonça não demonstrariam, por si só, mecanismos tradicionais de espionagem, como interceptação telefônica ou rastreamento de localização.

| O contraponto de Mendonça
O argumento central de Mendonça é institucional: se setores da Polícia Federal utilizaram a estrutura de inteligência para produzir informações sobre ministros do Supremo ou para influenciar investigações, haveria risco de comprometimento da independência do Judiciário e da própria investigação policial.
Essa é a principal justificativa apresentada para a intervenção na cúpula da PF.
O outro lado da controvérsia sustenta que a existência de relatórios de inteligência não significa, automaticamente, que Andrei Rodrigues tenha participado de uma operação ilegal ou que o afastamento do diretor-geral fosse juridicamente necessário.

| A questão, portanto, envolve duas discussões diferentes:
Primeiro: se houve produção ou utilização irregular de informações de inteligência.
Segundo: se eventuais irregularidades seriam suficientes para justificar o afastamento da cúpula da Polícia Federal.

| A Segunda Turma e a decisão que ainda não terminou
A crise ganhou uma dimensão ainda maior porque a decisão de Mendonça chegou à Segunda Turma do Supremo.
O colegiado formou maioria pela manutenção do afastamento, mas o julgamento não foi concluído após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Isso significa que não se deve afirmar que a decisão de Mendonça tenha sido definitivamente referendada pela Segunda Turma.
A situação criada nesta quarta-feira tornou o cenário ainda mais complexo: enquanto o colegiado ainda discutia a decisão de Mendonça, Flávio Dino determinou a reintegração dos mesmos dirigentes da PF.

| O caso Dark Horse
O filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, tornou-se um dos pontos de interseção da crise.
A investigação envolve suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares e recursos destinados à produção da obra.
Andrei Rodrigues apresentou seu pedido de reintegração justamente em um processo relacionado a essa investigação, que está sob relatoria de Flávio Dino.
Na avaliação apresentada ao ministro, o afastamento poderia prejudicar o andamento das diligências.
Dino acolheu esse argumento e afirmou que precisava garantir a continuidade das medidas investigativas determinadas no processo.

| Banco Master e a disputa entre ministros
Paralelamente ao caso Dark Horse, a crise envolve investigações sobre o Banco Master.
André Mendonça é relator de investigações relacionadas ao caso. O episódio também envolve o ministro Alexandre de Moraes e informações de inteligência da Polícia Federal.
A Reuters descreveu o conflito como parte de uma disputa mais ampla dentro do STF, relacionada às investigações sobre o banco e à atuação de diferentes ministros.
Um dos pontos que passaram a ser discutidos é o encontro de ministros do STF com pessoas ligadas às investigações. Dino mencionou em sua decisão questões relacionadas a Daniel Vorcaro, personagem central do caso Banco Master.
A referência, contudo, não constitui por si só uma conclusão de que tenha havido irregularidade no encontro.

| Fachin enfrenta uma crise dentro da própria Corte
O presidente do STF, Edson Fachin, tornou-se peça central na tentativa de administrar a crise.
O ministro havia recebido manifestações relacionadas ao afastamento de Andrei e estabelecido prazos para que os envolvidos apresentassem esclarecimentos.
Nesta quarta-feira, Fachin cancelou a sessão plenária prevista para o dia, em meio ao agravamento das divergências entre ministros.
A decisão de Dino também aumenta a pressão sobre o presidente do Supremo, já que o ministro determinou a reintegração dos dirigentes da PF e indicou que a questão deverá ser submetida ao plenário.

| CRONOLOGIA DA CRISE
8 de setembro — Afastamento
André Mendonça determina o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Polícia Federal.
8 de setembro — Reação institucional
A decisão provoca reação da Advocacia-Geral da União e aumenta a tensão entre integrantes do STF.
8 de setembro — Segunda Turma
A Segunda Turma começa a analisar a decisão de Mendonça. Forma-se maioria pela manutenção do afastamento, mas o julgamento é interrompido após pedido de vista.
9 de setembro — Reintegração
Flávio Dino acolhe pedido apresentado por Andrei Rodrigues e determina a reintegração dele e de Leandro Almada.
Próximo passo
A decisão de Dino deverá ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

| O que está em disputa
Mais do que decidir quem permanece no comando da Polícia Federal, o episódio coloca em discussão os limites da atuação do Supremo sobre uma instituição vinculada ao Poder Executivo.
A Polícia Federal exerce funções de polícia judiciária da União, mas suas investigações podem estar submetidas à supervisão judicial quando envolvem autoridades com foro ou medidas que dependem de autorização do Judiciário.
O ponto de tensão está justamente na fronteira entre controle judicial de investigações e interferência na estrutura administrativa da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União já havia questionado o afastamento de Andrei sob o argumento de que a nomeação e exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República.
Dino, por sua vez, fundamentou sua decisão na necessidade de preservar investigações sob sua relatoria e impedir que uma decisão externa interrompesse diligências judiciais.

| Por que o caso é considerado uma crise institucional?
A excepcionalidade do episódio está no fato de que ministros da mesma Corte passaram a tomar decisões com efeitos diretamente conflitantes sobre a cúpula de uma instituição federal.
De um lado, André Mendonça determinou o afastamento.
De outro, Flávio Dino determinou a reintegração.
Ao mesmo tempo, a Segunda Turma discutia a decisão de Mendonça, sem concluir definitivamente o julgamento.
A crise também envolve Alexandre de Moraes, Edson Fachin, a direção da Polícia Federal, a AGU, partidos políticos e investigações com forte repercussão política.
O cenário aumenta a importância de uma decisão colegiada do Supremo.

| O que pode acontecer agora
O principal próximo passo será a análise da decisão de Flávio Dino pelo plenário do STF.
Os ministros terão de avaliar não apenas a situação funcional de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, mas também questões mais amplas sobre:
• os limites das decisões monocráticas;
• a competência presidencial sobre a direção da PF;
• os limites da intervenção judicial na administração da Polícia Federal;
• a utilização de relatórios de inteligência envolvendo autoridades;
• a validade das medidas determinadas por André Mendonça;
• e a necessidade de preservar a independência das investigações.
Enquanto o plenário não decidir, a determinação de Dino mantém Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos respectivos cargos.

| Análise: uma disputa que ultrapassou Andrei Rodrigues
O afastamento e a posterior reintegração do diretor-geral da Polícia Federal revelam uma crise que já não pode ser compreendida apenas como uma divergência sobre a atuação de um delegado.
A discussão alcançou a relação entre o Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo e a Polícia Federal.
Também expôs divergências internas entre ministros da própria Corte e levantou questionamentos sobre os limites das decisões individuais em assuntos de grande impacto institucional.
O caso ainda está em desenvolvimento. Por isso, alegações de monitoramento, direcionamento político, interferência ou eventual abuso de autoridade devem ser tratadas como acusações ou hipóteses em investigação, e não como fatos definitivamente comprovados.
A palavra final, neste momento, deverá caber ao colegiado do Supremo.
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FONTES E DOCUMENTOS CONSULTADOS
Fontes jornalísticas:
• Reuters — Brazil top court judge orders reinstatement of federal police chief
• Folha de S.Paulo — Dino reverte decisão de Mendonça e reintegra Andrei Rodrigues
• UOL — decisão de Dino sobre a reintegração de Andrei Rodrigues
• Poder360 — Dino manda reintegrar Andrei ao cargo de diretor-geral da PF
Documentos e informações oficiais:
• Supremo Tribunal Federal — decisões e manifestações processuais relacionadas ao caso.

Observação editorial: Esta reportagem foi redigida de forma independente a partir do cruzamento de informações de diferentes fontes jornalísticas e documentos públicos. Alegações feitas por autoridades e partes envolvidas são apresentadas como alegações e não como conclusões definitivas.


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