Justiça Eleitoral cassa mandatos de dois vereadores em Novo Cabrais, RS

POLÍTICA:O tribunal identificou indícios evidentes de "candidatura fictícia" de uma das integrantes da chapa do PP. Entre as provas apontadas pelo acórdão estão a ausência de atos de campanha, votação inexpressiva e uma prestação de contas padronizada semelhante à de outras candidatas.

 Edição - Aroni Fagundes | CN

Novo Cabrais - Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve a decisão que reconheceu o descumprimento da cota de gênero na chapa de vereadores do Progressistas em Novo Cabrais.

A sentença determina a anulação dos votos da legenda e a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos , Moises Cerentini e Valerio Lawall nas eleições de 2024. 

•    Motivo da cassação: O tribunal identificou indícios evidentes de "candidatura fictícia" de uma das integrantes da chapa do PP. Entre as provas apontadas pelo acórdão estão a ausência de atos de campanha, votação inexpressiva e uma prestação de contas padronizada semelhante à de outras candidatas. 

•    Anulação de votos: Em decorrência do descumprimento da cota, todos os votos destinados ao Progressistas na disputa proporcional de 2024 foram anulados pela Justiça Eleitoral. 

•    Retotalização de votos: O Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral marcou para o dia 19 de agosto de 2026 a realização de uma nova totalização dos votos. Esse procedimento recalculará os quocientes eleitoral e partidário para redefinir as cadeiras e definir quem serão os novos parlamentares da Câmara de Vereadores de Novo Cabrais. 
•   Inelegibilidade: Além da perda de mandato de Cerentini e Lawall, a candidata fictícia envolvida e o então presidente municipal do partido foram declarados inelegíveis por um período de oito anos. 

Os gestores e parlamentares atingidos pela decisão ainda podem recorrer por meio de Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas o cumprimento do recálculo de votos e o afastamento foram mantidos de imediato.