Ministro do STF mantém domiciliar de Bolsonaro e amplia restrições

JUDICIÁRIO: Decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmar que a leitura de uma carta violou as regras da prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes destacou que os benefícios da prisão domiciliar não podem resultar em privilégios que contrariem a lei.

 Edição Aroni Fagundes | CN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao reafirmar, nesta sexta-feira (17), a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias.

Essa medida faz parte de um conjunto de restrições mais amplas que visam limitar a influência política do ex-presidente, incluindo a proibição de contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.

A decisão de Moraes reflete uma preocupação com possíveis interferências políticas em um período eleitoral sensível, além de reforçar a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que continua em vigor.

Adicionalmente, Moraes impôs a suspensão do direito de visita de familiares por 30 dias, permitindo apenas a entrada de advogados, médicos e fisioterapeutas na residência do ex-presidente. Antes dessa decisão, Jair Bolsonaro tinha autorização para receber outros filhos, como Carlos e Jair Renan, além de Flávio.

A determinação de limitar as visitas ocorre em um contexto onde a leitura de uma carta do ex-presidente por Flávio Bolsonaro, em um evento recente, foi interpretada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma violação das condições da prisão domiciliar.

Na casa em Brasília, onde Jair Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar, ele reside com sua esposa, Michelle, uma filha e uma enteada, que não estão sujeitas às restrições impostas.

A decisão de Moraes veio logo após a manifestação da PGR, que destacou a potencial infração das regras da prisão domiciliar, embora o procurador Paulo Gonet não tenha se pronunciado diretamente sobre a proibição de contato entre o senador e seu pai.