MEI: Fazenda desmente aumento na alíquota da contribuição previdenciária

FATO: Reajuste no valor em reais da contribuição foi resultado exclusivamente do aumento de 7,5% do salário mínimo: de R$ 1.412 para R$ 1.518.

  Edição: Aroni Fagundes

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (25) uma nota para desmentir que tenha havido qualquer aumento na alíquota da contribuição previdenciária de quem é microempreendedor individual. Essa alíquota continua a mesma: corresponde a 5% do salário mínimo.

A nota esclarece que o reajuste no valor em reais da contribuição foi resultado exclusivamente do aumento de 7,5% do salário mínimo: de R$ 1.412 para R$ 1.518. A contribuição mensal paga pelos MEIs garante a eles acesso a benefícios sociais como a aposentadoria pelo INSS.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também desmentiu qualquer aumento de alíquota. O ministro lembrou que somente o Congresso Nacional poderia alterar a alíquota da contribuição social do MEI; que não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido; e que as pessoas que espalham essas mentiras estão atrapalhando o empreendedor brasileiro.
Fonte de pesquisa: g1.globo.com/jornal-nacional – 25.02.2025.