Medidas do Governo para conter a alta dos combustíveis : Imposto zerado, taxa para exportação e multa

ECONOMIA: A medida principal, e que tem o maior custo, é zerar temporariamente os dois tributos federais que incidem sobre o óleo diesel: o PIS e o Confis. Pelos cálculos do governo, isso significaria uma redução de R$ 0,32 por litro no preço final do combustível.

Por Redação/CN

O governo federal anunciou nesta quinta-feira um pacote de medidas econômicas para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio -que causa alta volatilidade na cotação internacional do barril de petróleo- nos preços de combustíveis no Brasil, informou o oglobo.globo.com . 

O pacote inclui a subvenção a importadores e produtores de diesel, a isenção dos tributos federais PIS e Confins sobre o produto, a criação e um imposto temporário sobre a exportação de óleo bruto e diesel, além de multas para quem não repassar os benefícios ao preço final na bomba.

Confira os principais pontos da Medida Provisória e dos três decretos de Lula sobre o tema.
1. Impostos federais zerados
A medida principal, e que tem o maior custo, é zerar temporariamente os dois tributos federais que incidem sobre o óleo diesel: o PIS e o Confis. Pelos cálculos do governo, isso significaria uma redução de R$ 0,32 por litro no preço final do combustível. 

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, diz que a renúncia fiscal em quatro meses seria de R$ 6,7 bilhões e, no ano, de R$ 20 bilhões. 

O objetivo da medida, editada por decreto presidencial, é, de acordo com o governo, aliviar a pressão internacional sobre o diesel, insumo utilizado por caminhões, ônibus, tratores e afins. 

Embora a Petrobras ainda não tenha reajustado os preços do diesel e o país produza a maior parte do combustível consumido aqui, o Brasil depende da importação de diesel para suprir toda a sua demanda doméstica. 

2. Subvenção a produtores e importadores
Outra medida, prevista em uma Medida Provisória assinada por Lula nesta quinta, institui o pagamento de uma subvenção temporária a produtores e importadores de diesel, que vai ter impacto de R$ 0,32 por litro na bomba. O texto da MP exige que a subvenção seja repassada ao consumidor final e, se acordo com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), haverá fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Essa subvenção terá um teto de custo previsto na Medida Provisória de R$ 10 bilhões. 

Somadas, a isenção de PIS e Cofins e a subvenção têm o intuito de aliviar o preço do diesel nas bombas em R$ 0,64, considerando a pressão internacional de custos. A subvenção será regulamentada em decreto presidencial. Somadas, as duas medidas teriam custo de R$ 30 bilhões caso permaneçam vigentes o ano todo. 

Outro decreto determina que os postos sinalizem, de maneira visível aos consumidores finais, a redução dos tributos federais e do preço final na bomba decorrente da subvenção. 

3. Impostos à exportação
O governo também criou impostos à exportação para desestimular a venda de petróleo e diesel para o exterior em meio à alta internacional dessas commodities. 

Será cobrada uma alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos e de 50% sobre a venda de óleo diesel ao exterior enquanto durar a subvenção a produtores e importadores do combustível. 

Com isso, o governo estima arrecadar cerca de R$ 15,6 bilhões ao longo dos 120 dias de vigência da Medida Provisória. 

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal do pacote deve ser neutro, uma vez que o custo da subvenção (até R$ 10 bilhões) e das isenções fiscais (R$ 6,7 bilhões em quatro meses) devem ser compensados pela tributação à exportação e pela alta da arecadação com royalties do petróleo, por exemplo. 

4. Fiscalização e multas
O governo federal ainda anunciou que vai intensificar a fiscalização de postos de combustíveis para combater eventuais “aumentos abusivos” de preços em razão da volatilidade causada pela guerra no Oriente Médio. 

A Medida Provisória institui uma multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para quem “elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo”, que deve ser “agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade”. 

— Um dos temas mais difíceis é combater a especulação de preços nessa cadeia dos combustíveis que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos. Então está aqui a (fiscalização da) ANP e na MP consta a sinergia entre ANP, Polícia Federal, Senacon e Receita Federal — disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

Silveira também disse que a pasta vai usar dados da Receita Federal para “ter um controle mais efetivo do que acontece nos preços dos combustíveis do Brasil”. 

Fonte: oglobo.globo.com