Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação para os mais ricos

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: Proposta, promessa de campanha de Lula, recebeu apoio do Centrão e da oposição, com 493 votos favoráveis; texto segue agora para o Senado

 [Aroni Fagundes | Repórter/Editor]

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil . Segundo informação de oglobo.globo.com , é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil.

A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, representa uma vitória para o presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida é uma promessa do petista na campanha de 2022

Entenda o que muda com o projeto:
Isenção até R$ 5 mil
• O eixo da proposta é a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O governo estima que 10 milhões de contribuintes sejam beneficiados. Nos cálculos do relator, esse número sobe para 16 milhões quando se inclui também a faixa de quem ganha até R$ 7.350.

Faixa de transição até R$ 7.350
• Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá desconto progressivo. Ou seja, pessoas nessa faixa de renda vão pagar menos imposto do que hoje, mas não ficarão totalmente isentas. Esse ponto foi uma concessão de Lira, que elevou o teto em relação à proposta original do governo, de R$ 7 mil.

Alíquota mínima para altas rendas
• Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%.

Compensação a estados e municípios
• Governadores e prefeitos exigiram garantias de que não perderiam receita. Por isso, o projeto obriga a União a repassar automaticamente recursos, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cobrindo eventuais perdas na arrecadação do IR.