Deputado coautor da Lei Magnitsky critica aplicação contra Moraes: 'Vergonhoso'

POLÍTICA; Segundo o deputado americano, hoje, o Brasil fornece um exemplo para democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos

 [Aroni Fagundes | Repórter/Editor]

O deputado americano Jim McGovern, do Partido Democrata, enviou ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, uma carta com críticas a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, McGovern, que foi um dos autores da Magnitsky, diz que o uso da legislação foi "vergonhoso".

Segundo informação do site oglobo.globo.com , é portanto, vergonhoso que o Governo Trump tenha imposto sanções de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito", diz o deputado americano.

McGovern afirma no início do texto que escreve com "grave preocupação" sobre a imposição das sanções contra o brasileiro.

Para ele, o uso da Lei Magnitsky no caso mina a integridade e enfraquece a legislação americana enquanto "ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos".

"Hoje, o Brasil fornece um exemplo para democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos. Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira—não miná-la", escreveu McGovern.