Presidente da Câmara envia pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro para o Conselho de Ética

POLÍTICA: Entre as alegações, os partidos apontam condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar

 [Aroni Fagundes | Repórter/Editor]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As representações estavam paradas na Mesa Diretora desde que foram protocoladas, e a movimentação ocorre após PT e PSOL apresentarem recursos contra o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março deste ano.

Segundo informou o site oglobo.globo.com, entre as alegações, os partidos apontam condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. Segundo os requerimentos, Eduardo Bolsonaro teria assumido publicamente que tenta articular sanções contra autoridades brasileiras enquanto atua no exterior.

Os recursos afirmam que o deputado teria atuado de forma contrária aos interesses do Brasil, citando, entre outras ações, apoio às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a proposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O encaminhamento ao colegiado segue o rito previsto no regimento interno da Câmara. O Conselho deve analisar se existem indícios de quebra de decoro parlamentar e, caso sejam confirmados, propor medidas que vão desde advertências até a cassação do mandato.

A presidência da comissão está atualmente a cargo de Fábio Schiochet (União-PR), que terá a responsabilidade de instaurar a análise formal dos processos.