LULA anuncia plano de socorro a empresas afetadas por tarifaço de Trump

ECONOMIA: Principal ação é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a taxação americana, com juros subsidiados

 [Aroni Fagundes | Repórter/Editor]

Segundo informação do portal oglobo.globo.com, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (medida provisória) nesta quarta-feira(13), que trata do Plano Brasil Soberano, para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos, e atinge cerca de 55% da pauta exportadora brasileira para os EUA, como os setores de café, carnes, têxteis, açúcar e pescados. A PP será enviada ao Congresso Nacional. 

Linha de crédito
A principal medida de socorro é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a taxação americana, sobretudo pequenos e médios negócios. Os juros serão subsidiados.

Em troca, os beneficiados terão de se comprometer a preservar empregos, mas haverá exceções para as empresas mais prejudicadas, com a exigência de outras contrapartidas. A estimativa do governo é que cerca de 10 mil empregos serão afetados pelo tarifaço.

A MP estabelece que as linhas de crédito poderão consistir no financiamento para:

• Capital de giro para produtos impactos pela imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos EUA;
• Investimento para adaptação da atividade produtiva de empresas impactadas pelas tarifas;
• Investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados;
• Investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados.

Medidas tributárias
Outra medida prevista na MP é uma autorização para diferimento dos tributos das exportadoras, além de expansão do prazo para o uso de créditos tributários das empresas que atuam no regime de Drawback - que importam insumos para produzir mercadorias para exportação.

A MP também estabelece as condições para compras governamentais, incluindo estados e municípios, de produtos afetados pelo tarifaço, especialmente frutas e pescados, que têm validade curta. O programa valerá para alimentação escolar, mas também para outros fins.

Proteção para o trabalhador
O governo ciou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

Diplomacia comercial e multilateralismo
Por fim, o governo também anunciou que vai atuar na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. E cita:
    1.Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
    2.Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
   3.Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.

"O Brasil mantém-se aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que restabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral, em benefício de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois países", diz o governo.