Ministro rechaça pressões e diz que Brasil deu basta ao golpismo

JUSTIÇA: Ministro Alexandre de Moares do STF foi homenageado em evento do TCE-SP e recebeu apoio de autoridades

 [Aroni Fagundes | Repórter/Editor]

Fonte: estadao.com.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 11, que a Constituição Federal de 1988 deu um “basta ao golpismo” ao fortalecer o Judiciário com independência e autonomia para julgar conforme a lei, sem pressões “internas ou externas”.

Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Ele também realizou a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do tribunal.

As demais autoridades do Judiciário que discursaram prestaram solidariedade ao ministro do STF e à sua família, que estava presente. A sanção a Moraes foi considerada inadmissível pelos oradores.

Em sua palestra, Moraes afirmou que o legislador constituinte acabou com a possibilidade da intromissão das Forças Armadas na política brasileira ao optar por fortalecer o Judiciário diante da constatação de que o Legislativo, sozinho, não conseguia fazer frente ou colocar freios ao que chamou de “populismo armado do Executivo” antes de 1988.

“O legislador constituinte concebeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional. E, aos seus membros, plena independência. Independência de julgar de acordo com a Constituição e com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressões”, disse Moraes.

Em seu discurso, Moraes disse que apesar dos avanços promovidos pela atual Constituição, o Brasil não teve “céu de brigadeiro” nas últimas décadas. Ele citou dois impeachments e o 8 de Janeiro, que descreveu como tentativa de golpe, e declarou que as instituições souberam atuar “dentro do que a Constituição estabeleceu”.

 “Com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos e exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado: para que os erros diminuam e uns corrijam os erros dos outros. Mas nós podemos realmente comemorar que a independência e a autonomia dadas ao Judiciário pela Constituição em 1998 garantiu o fortalecimento das instituições e a democracia no Brasil”, declarou Moraes.