Sem negociação, Brasil recorre à OMC contra tarifaço dos EUA

SANÇÃO EUA: Governo brasileiro entrou com pedido de consulta à missão americana em Genebra, pois não houve um canal aberto de negociação comercial com a Casa Branca

 [Aroni Fagundes | Repórter/Editor]

Fontes: oglobo.globo.com | estadao.com.br

Nesta quarta-feira(06), entrou em vigor uma sobretaxa de 50% sobre parte das exportações brasileiras que têm como destino o mercado americano. O Brasil argumenta que a medida está em desacordo com as normas internacionais de comércio.

Sem um canal aberto de negociação com a Casa Branca, o governo brasileiro apresentou, nesta quarta-feira, um pedido de consulta à missão dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), sediada em Genebra (Suíça), sobre o tarifaço promovido por Donald Trump. Esse é o primeiro passo para uma ação na OMC contra as sobretaxas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

Na segunda-feira(04), o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia autorizado o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A entrada na OMC, contudo, tende a ter caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da OMC está inativo já há alguns anos, exatamente pela falta de indicação do membro americano.

Além disso, é um processo longo e sem garantia de sucesso. Em tese, o mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.