STF vê afronta constitucional em pacote de paz proposto pelo PL

POLÍTICA: Aliados de Bolsonaro tentaram emplacar mudanças no foro e perdão aos condenados no 8 de janeiro de 2023, no chamado "pacote da paz", para tirar processos do STF ; ‘mundo fora do esquadro’, reage ministro.

 [Aroni Fagundes - Repórter/Editor]

Fonte: g1.globo.com.br

De acordo com o Blog da jornalista e apresentadora do Estudio I da Globo News - Andréia Sadi - , integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar um pacote político que incluía perdão político aos condenados do 8 de Janeiro e mudança no foro privilegiado.

O chamado "pacote da paz" previa que processos de autoridades, incluindo os de Bolsonaro, deixassem de começar diretamente no Supremo, passando antes por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e depois pelo STJ, só chegando ao STF ao final do percurso.

A demanda foi levada à Corte pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Nos bastidores, eles repetem que a ideia é tirar casos envolvendo parlamentares das mãos do STF, em julgamentos futuros, e deslocar para instâncias inferiores.

A conversa, segundo o blog apurou, foi ruim.

“Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro”, reagiu um ministro a interlocutores.

Hoje, o foro privilegiado garante que crimes cometidos por autoridades — como presidente, parlamentares e ministros do STF — no exercício do mandato sejam julgados diretamente por tribunais superiores. Pelo entendimento mais recente do Supremo, se o crime estiver ligado à função, o processo permanece no STF mesmo após o fim do mandato.

Para aliados de Bolsonaro, mudar o foro abriria caminho para que ações comecem em instâncias inferiores, em um trajeto mais longo até a Corte.

A ofensiva do PL acontece após a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente está proibido de receber visitas e teve celulares recolhidos.

A decisão foi tomada após mais um episódio de descumprimento de medidas cautelares: no domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo do pai em meio a manifestações, interpretado pelo Supremo como instigação contra a Corte.