STF decreta prisão domiciliar de Bolsonaro após descumprimento de cautelar

JUDICIÁRIO: Em sua decisão, ministro Alexandre de Moraes verificou que o réu produziu conteúdo para publicação em redes sociais de apoiadores políticos, com instigação a ataques ao STF

 [Aroni Fagundes - Repórter/Editor]

Fontes: estadao.com.br - cnnbrasil.com.br - oglobo.globo.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 4/08, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por descumprir as medias cautelares impostas oficialmente. Além disso, determinou o confisco do celular do ex-presidente.

Na decisão o ministro Moraes afirmou que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado, para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, escreveu Moraes, acrescentando que a participação no ato foi "dissimulada" e demonstrou "conduta ilícita".

O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

"O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal", ressalta o ministro.

STF determina prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares 

Fonte: https://noticias.stf.jus.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.

Conforme o ministro Alexandre, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no domingo (3). O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 14129.

A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.

O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou.

Ação penal
Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE MORAES

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