Milei veta aumento a aposentados e pensionistas por invalidez na Argentina

MUNDO: Segundo estudos privados, os aposentados são o setor mais afetado pela política de ajuste do governo, com rendimentos que representam um terço da cesta básica de um idoso

 [Aroni Fagundes - Repórter/Editor]

Fonte: oglobo.globo.com

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou a lei que concedia um aumento às aposentadorias e pensões por invalidez aprovada no Congresso por maioria em julho, por considerar que a medida atenta contra sua política de equilíbrio fiscal, segundo o texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira.

O mandatário também vetou a restauração por dois anos de uma moratória que expirou em março para permitir a aposentadoria daqueles que não conseguiram comprovar os 30 anos de contribuições exigidos em um país com mais de 40% de trabalho informal.

O Congresso agora pode insistir com as leis, mas deve reunir dois terços dos votos nas duas Câmaras.

Esta é a segunda vez que Milei veta um aumento para aposentados: a anterior foi em agosto de 2024.

Segundo estudos privados, os aposentados são o setor mais afetado pela política de ajuste do governo, com rendimentos que representam um terço da cesta básica de um idoso. Mais de 70% dos aposentados recebem um pagamento mínimo equivalente R$ 1.524 mensais .

O governo argumentou que se tratavam de leis "irresponsáveis", porque "não determinam a origem dos fundos, atentando contra o equilíbrio fiscal".

Os vetos ocorrem uma semana depois de um decreto presidencial que diminuiu impostos sobre as exportações de grãos e carnes.

Milei também vetou a lei que declarava emergência no atendimento a pessoas com deficiência para regularizar pagamentos atrasados das prestações de saúde e garanti-los até dezembro de 2027.

A lei também restabelecia a cota trabalhista no Estado para deficientes, eliminada pela administração de Milei.