Senador Marcos do Val desembarca dos EUA e vai usar tornozeleira eletrônica

JUDICIÁRIO: Ministro Alexandre de Moraes do STF havia determinado apreensão dos passaportes dele, mas senador conseguiu viajar mesmo assim com passaporte diplomático

 [Aroni Fagundes - Repórter/Editor]

Fonte: estadao.com.br

A Polícia Federal cumpriu medidas cautelares na manhã desta segunda-feira, 4, contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) no momento em que ele desembarcou no Brasil após retornar de uma viagem aos Estados Unidos.

A PF cumpre uma ordem expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para aplicar tornozeleira eletrônica no senador. A decisão foi proferida após ele ter driblado uma ordem anterior do ministro e viajado ao exterior sem autorização. A equipe da PF o aguardava no aeroporto de Brasília para realizar a operação no momento de seu desembarque.

Diante do descumprimento das cautelares anteriores, o ministro determinou a aplicação de tornozeleira eletrônica no parlamentar e ordem de recolhimento noturno. Moraes também determinou o cancelamento do passaporte diplomático dele.

Em nota, os advogados, responsáveis pela defesa do senador, afirmaram que a medida aplicada pela Justiça a Do Val “ultrapassa os limites da razoabilidade” e nega que tenha havido descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Do Val teve seus passaportes apreendidos em uma operação anterior da PF para não poder deixar o País, mas conseguiu viajar com um documento que não foi apreendido pela PF. O senador saiu do Brasil por Manaus (AM), com o passaporte diplomático, apesar de haver uma ordem de apreensão do documento enquanto durarem as investigações contra ele.

O senador é investigado por tentar arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e também é alvo de um inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF

Moraes diz que Do Val demonstrou "completo desprezo" por decisões do STF

Fonte:  cnnbrasil.com.br

Em decisão contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que o parlamentar demonstrou "completo desprezo" por deciõses anteriores da Corte.

"O senador Marcos Ribeiro do Val, deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário", escreveu Moraes.

Na avaliação do magistrado, a conduta de do Val afronta o Judiciário, uma vez que o senador teve pedido para viajar ao exterior negado e, mesmo assim, foi aos Estados Unidos. O parlamentar é investigado por campanha de ataque institucional ao STF e à PF.

"No caso específico, está largamente demonstrada, em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas por esta Suprema Corte, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do réu, o que indica a necessidade de seu recrudescimento", argumenta Moraes.

O que diz Marcos do Val
Em nota, a assessoria de imprensa de Marcos do Val destacou que o senador "sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo". Segundo o comunicado, "as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato".
"A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato", acrescenta.