Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres

JUSTIÇA E SEGURANÇA | Medidas incluem a autorização para monitoração eletrônica de agressores, a tipificação da violência vicária e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas

  Edição por Aroni Fagundes  |  CN

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras. A

As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

Um dos projetos sancionados é o PL 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização.

Além do fortalecimento das leis, o presidente Lula destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma transformação estrutural na sociedade.

“Estou convencido de que, se a gente não levar essa questão de todo o qualquer tipo de preconceito e violência na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse problema em curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis, mas se a gente não cuidar da causa, não vai resolver esse problema”, afirmou Lula.

ALERTA MULHER SEGURA — A medida se articula com um conjunto mais amplo de políticas públicas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com foco na proteção ativa e contínua das mulheres. Entre elas está o programa Alerta Mulher Segura, que operacionaliza a nova legislação ao integrar a tornozeleira eletrônica do agressor a dispositivos utilizados pela vítima, como aplicativo, botão de pânico ou smartwatch.

MONITORAMENTO — A iniciativa permite aviso imediato à vítima em caso de aproximação, acionamento automático das forças de segurança e resposta mais rápida no território. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a proteção de mulheres com medidas protetivas, ampliando a segurança e a confiança no sistema de Justiça.