Governo americano pune ministro Moraes , com Lei Magnitsky

GUERRA IDEOLÓGICA: O governo americano anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.

Fonte: oglobo.globo.com | estadao.com.br
[Aroni Fagundes > Repórter/Editor|CandeiasNews]

O governo americano anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.

O dispositivo acionado pela Secretária do Tesouro dos Estados Unidos impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Decisão sem precedentes
A decisão do governo norte-americano bloqueia contas bancárias e trava o acesso do ministro ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território norte-americano. A lei ainda prevê proibição de entrada no país. O seu visto e de outros oito membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já haviam sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.

A aplicação da lei foi publicada no site do Tesouro do Estados Unidos. O nome do ministro passou a contar na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A decisão proíbe, por exemplo, que ele utilize cartões de crédito com as bandeiras Mastercard e Visa por serem empresas norte-americanas.

O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, reproduziu o discurso de Trump ao justificar a punição de Moraes. Ele citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos de Moraes em sua campanha de “censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguição politica”.

Segundo Bessent, o ministro “tomou para si o papel de juiz e júri numa caça às bruxas ilegal contra os Estados Unidos e cidadãos e empresas brasileiras”. “A decisão de hoje deixa claro que o Tesouro vai continuar a fiscalizar aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e a liberdade de nossos cidadãos”, prosseguiu.

Mas, ao contrário do que alega o secretário de Trump, as decisões de Moraes têm sido submetidas ao plenário e referendas pelo demais ministros STF, além de contar com pareceres da Procuradoria-Geral da República.

A aplicação da norma a Moraes é considerada controversa por especialistas, uma vez que o ministro não é acusado de corrupção e suas decisões judiciais são referendadas pelo STF em um regime democrático. O Brasil é considerado uma democracia com poder Judiciário independente pelos principais projetos acadêmicos internacionais de democracia comparada, como o da organização americana Freedom House e do V-Dem.