LULA assina decreto que regula uso de biometria para acesso a benefícios

TRABNSFORMAÇÃO DIGITAL: Mais de 150 milhões de pessoas já possuem biometria registrada em alguma das bases do governo. Não é necessária uma corrida aos postos de identificação para realizar o cadastro. Iniciativa integra agenda de transformação digital do Estado

23/07/2025|11h52
Fonte: Agência Gov | Via Planalto MGI

[Aroni Fagundes > Repórter/Editor|CandeiasNews]

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (23/7) decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, medida que garante maior segurança ao cidadão e ao governo. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. A assinatura foi durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa.

No momento, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas. Dessa forma, não é necessária uma corrida aos postos de identificação para a realização do cadastro biométrico. O cronograma e as diretrizes desse serviço serão definidos em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em outro normativo legal, justamente para atender aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico.

“ Este decreto representa ainda uma institucionalização daquilo que o governo já vem fazendo. Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa, por exemplo”, explicou a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Esther Dweck.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação