Ministro do STF proíbe drones em área próxima à casa de Bolsonaro e autoriza abate de equipamentos

JUDICIÁRIO - Decisão prevê prisão em flagrante de operadores e estabelece raio de 100 metros de restrição após relatos de sobrevoos irregulares

  Edição por Aroni Fagundes | CN

oglobo.globo.com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária temporária. A decisão também autoriza a apreensão imediata dos equipamentos e a prisão em flagrante de seus operadores em caso de descumprimento.

A medida foi tomada após a Polícia Militar do Distrito Federal relatar o uso irregular de aeronaves remotamente pilotadas nas proximidades do imóvel, localizado na região do Jardim Botânico, bairro nobre de Brasília.

Segundo a corporação, drones não autorizados foram identificados sobrevoando a residência, o que motivou uma operação para localizar os responsáveis.

Na decisão, Moraes afirma que o uso desses equipamentos deve obedecer às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), daAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que impõem limites para voos em áreas habitadas, incluindo distância mínima de 30 metros de pessoas e edificações.

O ministro ressaltou que o sobrevoo próximo a residências pode violar direitos fundamentais, como a intimidade e a vida privada, além de representar risco à integridade física dos moradores. Segundo ele, a prática pode configurar crime de violação de domicílio e também atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Atualização - 02.04.2026 - 11h48

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a ampliação do raio de proibição de sobrevoo de drones no entorno da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Inicialmente fixado em 100 metros, o perímetro de restrição foi ampliado para 1 km.
A mudança atende a um pedido do Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, fundamentado em uma análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional.