Farmácias e drogarias já podem ser instaladas em supermercados
POLÍTICA - Lei nº 15.357, que assegura a instalação, foi publicada nesta segunda-feira (23/3) no Diário Oficial da União
23/03/2026 10:49:43
Edição por Aroni Fagundes | CN
Agência Gov | Via Planalto
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) a lei que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. a norma altera lei de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Presença de farmacêutico - A lei também determina que é obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Regras
Aos supermercados é vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria neles instalada.
As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.
SOB OUTRO OLHAR – Editor | Aroni Fagundes |CN
A recente decisão de permitir que farmácias e drogarias sejam instaladas dentro de supermercados vem gerando polêmica e dividindo opiniões. Para muitos, a medida parece prática e conveniente, facilitando o acesso a medicamentos durante as compras diárias.
Para outros, também existe preocupações sobre a privacidade e a confidencialidade dos clientes, uma vez que a movimentação intensa em supermercados pode tornar a experiência de adquirir medicamentos menos privada.
Por outro lado a preocupação comum é a de que isso possa concentrar ainda mais o mercado farmacêutico nas mãos de grandes redes, diminuindo a diversidade de opções e prejudicando as farmácias independentes.