CCJ do Senado aprova PEC do fim da reeleição e mandato de cinco anos

POLÍTICA: Fim da reeleição - Presidente - Governador e Prefeito | Texto segue agora para o plenário da Casa e, se for aprovado pelos senadores, deverá seguir para Câmara

[ Do Portal de Notícias oglobo.globo.com ]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode permanecer até oito anos, caso seja reeleito. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem dos votos.

Pela PEC, a partir de 2028 não terá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, não terá mais reeleição para governador e presidente. Para alinhar a coincidência de mandatos, haverá um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão mandato de 6 anos. Já, a partir de 2034, prefeitos e vereadores vão ter mandatos de 5 anos.

    O que prevê o texto: 

•     Reeleição permitida para prefeitos eleitos em 2024 e para presidente e governadores eleitos em 2026, desde que não tenham  exercido o cargo no mandato anterior.

•     A partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores), não será mais permitida a reeleição.

•     Mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 será de 6 anos; a partir de 2034, passa a ser de 5 anos.

•     Mandatos legislativos (deputados federais, estaduais e distritais) terão 4 anos após as eleições de 2026 e 2030, e 5 anos a         partir de 2034.

•     Mandato de presidente e governadores será de 4 anos nas eleições de 2026 e 2030, e de 5 anos a partir de 2034

A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Depois disso, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Ainda não há previsão de quando o texto será apreciado no plenário, mas a expectativa dos defensores do texto é que isso aconteça antes do recesso parlamentar do meio do ano.