EDUCAÇÃO: Lula sanciona projeto que limita uso de celulares nas escolas públicas e privadas

A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  sancionou, sem vetos, o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13).
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

O que a lei determina? A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.

O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
•    fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
•    garantir a acessibilidade e a inclusão;
•    atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.

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Quando a medida começa a valer?  Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.

Fonte da Informação: g1.globo 

Edição:Aroni Fagundes