STF condena Carla Zambelli(PL) a 10 anos de prisão e perda do mandato

POLÍTICA/JUSTIÇA: Deputada foi acusada de invasão ao sistema do CNJ junto com o hacker Walter Delgatti; defesa não se manifestou, mas disse anteriormente que ela é inocente

Do Portais de Notícias oglobo.globo.com -    www.estadao.com.br   |      A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unanimidade foi atingida após o voto de Luiz Fux, o último ministro a votar. Ele seguiu o posicionamento do relator, Alexandre de Moraes.

Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal. Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.

A perda de mandato também teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato.

Os dois são réus no STF por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), por elaborarem e incluírem diversos documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes, que elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.

Também foi incluída uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Esse arquivo foi criado no computador de Delgatti e acessado 22 segundos depois por Zambelli.

"Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados", avaliou Alexandre de Moraes.