TikTok torna privadas todas as contas de menores de 16 anos

REDES SOCIAIS: Plataforma endurece regras para adolescentes, bloqueia exposição pública e condiciona mudanças à autorização dos responsáveis, antecipando exigências do ECA Digital

 Edição por Aroni Fagundes | CN

O TikTok implementará a partir desta terça-feira (17) mudanças nas contas de adolescentes com menos de 16 anos para se adequar ao ECA Digital. A plataforma anunciou que os perfis desses usuários se tornarão privados, e essa configuração só poderá ser alterada com autorização dos responsáveis.

Essa licença terá que ser feita por email ou SMS. Caso ela não seja concedida, os jovens terão suas publicações protegidas da rede, a informação é do portal  https://iclnoticias.com.br .

Ficam definidas as seguintes normas:
    -  Privacidade da conta: as contas de usuários menores de 16 anos, que já eram privadas automaticamente, serão mantidas nessa configuração. Somente pessoas aprovadas pelo adolescente poderão segui-lo e visualizar o conteúdo;    

    - Sugerir sua conta para outras pessoas: a conta não será sugerida para os contatos do telefone ou amigos do Facebook;

    - Quem pode ver suas publicações curtidas: configuração definida para Somente eu, o que significa que outras pessoas não poderão ver as publicações curtidas no perfil do adolescente.

Segundo o TikTok, tais medidas complementam uma série de restrições já existentes para esse público: a exemplo das transmissões ao vivo, somente abertas a maiores de 18 anos, e das mensagens diretas, desativadas para a faixa de 13 a 15 anos.

O aplicativo também anunciou nesta terça a expansão de suas ferramentas de pesquisa para acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos, permitindo o acesso a dados públicos sobre contas, vídeos e comentários de usuários menores de 18 anos.

A lei do ECA Digital entrou em vigor nesta terça, mas ainda precisa regulamentação. A assinatura de um decreto com diretrizes para as empresas, prevista para a manhã desta terça-feira, foi adiado para esta quarta (18) pelo governo Lula (PT).

O ECA Digital busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet. A lei prevê que empresas de tecnologia adotem mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários, reforcem sistemas de moderação e implementem ferramentas capazes de detectar comportamentos de risco antes de denúncias formais.

A implementação, no entanto, será escalonada e pode levar meses, já que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) expedirá diretrizes após a publicação do decreto. Caberá à agência, por exemplo, definir quando a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos entra em vigor.

Fonte: https://iclnoticias.com.br