Por unanimidade, STF torna réus Bolsonaro e outros 7 por trama golpista
JUSTIÇA: Agora, eles responderão a um processo criminal, que pode levar à prisão.
26/03/2025 13:38:10
| Atualizado há 1 mês atrás
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR e tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin.
Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Quem são os denunciados que devem se tornar réus:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O que acontece agora? Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.
No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.
O que diz a denúncia? A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
E o que disseram as defesas?
Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:
• Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
• Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
• Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.
Fonte da pesquisa: g1.globo.com/politica -26.03.2025
Edição: Aroni Fagundes