Juristas solicitam à PGR investigação de Flávio Bolsonaro(PL) por possível ameaça à soberania

POL[ITICA: • Senador teria pedido a Trump que classificasse PCC e Comando Vermelho como terroristas

Edição: Aroni Fagundes | CN

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

A entidade alega que o parlamentar pode ter cometido o crime de atentado à soberania nacional ao pedir ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificasse o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. 

A representação destaca a gravidade da acusação e pede que a PGR apure os fatos com rigor, visando garantir a preservação da soberania e dos interesses nacionais.

Flávio se reuniu com Trump na Casa Branca no último dia 26 de maio e afirmou publicamente ter solicitado  ao norte-americano que adotasse a medida.

Dois dias depois, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que as duas facções brasileiras passariam a ser classificadas como "organizações terroristas estrangeiras" e "terroristas globais especialmente designados".

A ABJD ressalta que, de acordo com a legislação nacional, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho não são classificadas como organizações terroristas. 

Em vez disso, são vistas como grupos criminosos cujo principal objetivo é obter lucro através do tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. A associação defende que a competência para lidar com esses grupos cabe exclusivamente ao Estado brasileiro.

Juristas destacam que a classificação feita pelos EUA pode impactar o Brasil em diversas áreas, como diplomacia, economia e segurança. Isso pode resultar em sanções, bloqueios financeiros e outras pressões internacionais sobre o país, segundo informou  o site www1.folha.uol.com.br .

A representação solicita que a conduta do senador seja investigada conforme o artigo 359-I do Código Penal, que aborda o crime de atentado à soberania nacional. Este artigo visa punir aqueles que negociam com governos estrangeiros com a intenção de incitar ações hostis contra o país.

A ABJD solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. O pedido inclui a solicitação de informações ao Senado sobre a viagem e a apuração de documentos, comunicações e registros referentes aos encontros do parlamentar com autoridades americanas.

Fonte: www1.folha.uol.com.br