Lula anuncia "Crédito do Trabalhador" para o setor privado

POLÍTICA: MP reformula mercado de empréstimo consignado no setor privado, modalidade com desconto das parcelas no contracheque do trabalhador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado. O sistema entrará em operação no dia 21 de março.

Com o programa batizado de "Crédito do Trabalhador", voltado principalmente aos empregados com carteira assinada (CLT), o governo reformula o crédito consignado do setor privado, podendo utilizar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

💲Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.
Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).

🗓️O sistema entrará em operação pelos bancos a partir de 21 de março e, quem já tem um consignado ativo, poderá migrar para nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores via plataforma eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado, uma vez que poderão avaliar melhor o risco das operações.

Mais possibilidades de crédito:  A nova linha visa destravar o mercado do crédito consignado no setor privado. Antes da MP, as empresas precisavam firmar convênios com bancos para dar acesso às informações dos funcionários, viabilizando o crédito consignado.
Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).

🔎Segundo o governo, o país tem atualmente hoje 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregos do MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.

A MP entra em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União" e precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para que não perca a validade.

Fonte da Informação: g1.globo.com/politica – 12.03.2025.
Edição: Aroni Fagundes