Câmara aprova PEC que elimina escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas

POLÍTICA: A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

 Edição: Aroni Fagundes | CN

Em uma votação histórica realizada nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1, onde seis dias consecutivos de trabalho são seguidos por apenas um de descanso.

A proposta, que diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, contou com o apoio massivo dos deputados, registrando 472 votos favoráveis contra 22 no primeiro turno, e 461 contra 19 no segundo. Para ser aprovada, a proposta necessitava de pelo menos 308 votos.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB) e discutido previamente em uma comissão especial. A PEC agora estipula duas folgas semanais obrigatórias para os trabalhadores, com preferência para que uma delas ocorra aos domingos.

A emenda entrará em vigor 60 dias após sua promulgação, iniciando a primeira fase de redução da jornada para 42 horas, com a segunda fase para 40 horas sendo implementada 12 meses depois. Importante destacar que a redução da jornada não implicará em redução salarial.

A proposta segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores para ser promulgada, concretizando assim uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira.

Deputados do PL que votaram contra
Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fausto Pinato (União-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (União-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Zé Trovão (PL-SC)