Governo Federal anuncia ações para reduzir preços de alimentos

POLÍTICAS PÚBLICAS: Medidas incluem zerar tarifas de importação de alguns produtos e incentivo à redução de preço de produtos da cesta básica

Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, 16 medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes (veja listagem a seguir).

REGULAÇÃO – No plano regulatório, as medidas incluem a manutenção da mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), que vem sendo adotada desde março de 2024. Originalmente, estava previsto para 2025 a ampliação do percentual para 15%. A manutenção ajuda a garantir preços competitivos na logística de transporte de alimentos. Da mesma forma, segue mantida a mistura de 27,5% de etanol na gasolina.

AMPLIAÇÃO – Outra ação no plano regulatório envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O intuito é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel e ovos.

FORMAÇÃO DE ESTOQUES – No Plano Safra, haverá estímulo à produção de itens da cesta básica e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir na formação de estoques reguladores.

Medidas para baratear alimentos - Tarifas de importação zerada:
•    Azeite: (hoje, 9%) - Nova tarifa: 0%
•    Milho: (hoje, 7,2%) - Nova tarifa: 0%
•    Óleo de girassol: (hoje, até 9%) - Nova tarifa: 0%
•    Sardinha: (hoje, 32%) - Nova tarifa: 0%
•    Biscoitos: (hoje, 16,2%) - Nova tarifa: 0%
•    Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%) - Nova tarifa: 0%
•    Café: (hoje, 9%) - Nova tarifa: 0%
•    Carnes: (hoje, até 10,8%) - Nova tarifa: 0%
•    Açúcar: (hoje, até 14%) - Nova tarifa: 0%

Medidas regulatórias
•    Biodiesel: mantém mistura de 14% no diesel
•    Etanol: mantém mistura de 27,5% na gasolina
•    Plano Safra com estímulo para produtos da cesta básica
•    Formação de estoques reguladores pela Conab
•    Extensão Serviço de Inspeção Municipal por um ano (impacto em leite, mel e ovos)

Reputação
•    Criação do Selo Empresa Amiga do Consumidor

Edição: Aroni Fagundes

Fonte da pesquisa: agenciagov.ebc.com.br – 06.03.2025.